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Cidadania paraguaia: naturalização após 3 anos de residência permanente
Resposta curta
Um estrangeiro pode pedir a nacionalidade paraguaia à Corte Suprema de Justicia após 3 anos de residência permanente, contados da resolução que a concedeu. A Constituição exige ainda maioridade, o exercício no país de uma profissão, ofício, ciência, arte ou indústria, e boa conduta. O pedido é apresentado pessoalmente com um advogado, inclui uma prova escrita de conhecimentos e paga uma taxa judicial de ₲ 43.051 (cerca de 7 USD). Nem a Constituição nem a lista de documentos da Corte preveem uma via por investimento.
Os 4 requisitos da Constituição
Artigo 148 da Constituição, lido em 6 de outubro de 2026. Ele não cita nenhuma via por investimento, e a lista de documentos da Corte também não.
- Ser maior de idade.
- Ter pelo menos 3 anos de residência no país. A Corte conta 3 anos de residência permanente a partir da data da resolução que a concedeu.
- Exercer no Paraguai uma profissão, ofício, ciência, arte ou indústria.
- Comprovar boa conduta, conforme a lei a define.
As etapas
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Completar 3 anos de residência permanente
O prazo corre da data da resolução de admissão permanente, comprovada pelo Certificado de Radicación da Migraciones. Nosso guia de residência permanente cobre essa etapa.
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Contratar um advogado
O pedido escrito é apresentado com o patrocínio de um advogado, ou por um advogado com procuração especial. Ele indica um domicílio processual em Assunção e informa o seu endereço real.
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Passar na prova de conhecimentos
Uma prova escrita sobre história, geografia e civismo do Paraguai, de 30 pontos, com aprovação a partir de 21. Em uma nota de 22 de março de 2022, a Corte a chamou de primeiro requisito da naturalização, conforme a Acordada 464/2007. Pergunte à Secretaría em que momento você a faz.
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Reunir o processo
A Corte só aceita originais ou cópias autenticadas. Todo documento em outro idioma deve ser traduzido por um tradutor matriculado na Corte.
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Pagar a taxa judicial
A taxa é de ₲ 43.051. O cálculo é feito no escritório de Ingresos Judiciales da sua circunscrição ou em pj.gov.py/ingresos, e depois você paga em um banco ou ponto de pagamento habilitado. O pagamento no caixa acrescenta uma comissão de até ₲ 4.400, o home banking não acrescenta nenhuma.
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Apresentar o pedido pessoalmente
Você mesmo entrega o pedido na Corte Suprema de Justicia, em Assunção, porque assina uma declaração juramentada emitida pela Secretaría Judicial II.
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Prestar juramento
O presidente da Corte toma o seu juramento e entrega a Carta de Naturalización, o documento que comprova a sua nacionalidade paraguaia. Em 10 de abril de 2026, 8 novos cidadãos o prestaram.
A página da Corte não informa nenhum prazo de análise.
Os documentos que a Corte pede
Lista publicada pela Corte Suprema de Justicia, lida em 6 de outubro de 2026.
- Uma foto tipo postal e de perfil (15 cm x 10 cm).
- Cópia autenticada da sua cédula paraguaia.
- Cópia autenticada de todas as páginas do seu passaporte, inclusive as não carimbadas.
- Cópia autenticada da sua certidão de nascimento, legalizada ou apostilada.
- Cópia autenticada da sua carteira de admissão permanente e o Certificado de Radicación, ambos da Migraciones.
- Certidão de antecedentes policiais (Identificaciones) e certidão de antecedentes penais (Poder Judicial).
- Cópia autenticada da certidão de boa conduta ou de antecedentes penais do seu país de origem, legalizada ou apostilada.
- Comprovante da sua ocupação. Um empregado apresenta um certificado de trabalho com o número de registro no IPS e o RUC da empresa; um comerciante, a patente comercial, o RUC e 2 ou mais referências comerciais; um estudante, um certificado de estudos; um profissional, o diploma habilitante.
- Um currículo.
Depois da Carta de Naturalización
Páginas da Policía Nacional e texto do regulamento lidos em 6 de outubro de 2026. Os valores em dólar usam a cotação de referência do Banco Central del Paraguay de 22 de setembro de 2026 (₲ 5.935 por 1 USD).
- Cédula. A Policía Nacional a emite com um ofício da Corte, cópias da resolução e da Carta de Naturalización autenticadas pelo secretário da Corte, e uma fotocópia do seu documento de origem. Ela publica uma taxa de ₲ 8.500 e entrega em 15 dias úteis.
- Passaporte. Vale por 5 anos e exige a cédula original válida e um certificado de cumprimento tributário, ou uma constância de não contribuinte, baixados do Marangatu. A última taxa publicada pela Policía Nacional é de ₲ 240.000 (cerca de 40 USD), em um aviso de setembro de 2022.
- Cidadania. Pelo artigo 152 da Constituição, um paraguaio naturalizado é cidadão 2 anos depois de obter a nacionalidade.
- Espaço Schengen. O Regulamento (UE) 2018/1806 inclui o Paraguai entre os países cujos nacionais não precisam de visto para estadas de até 90 dias em qualquer período de 180 dias. Confira a regra em vigor antes de viajar.
A sua outra nacionalidade
O artigo 149 da Constituição admite a nacionalidade múltipla por meio de um tratado internacional com reciprocidade entre os 2 Estados. Antes de apresentar o pedido, pergunte ao seu advogado e ao seu consulado se um tratado assim cobre a sua nacionalidade, já que a página da Corte não lista nenhum.
Pelo artigo 150, um paraguaio naturalizado perde a nacionalidade por uma ausência injustificada do país por mais de 3 anos, declarada judicialmente, ou pela aquisição voluntária de outra nacionalidade.