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Passar para a residência permanente no Paraguai: prazos, documentos e comprovação de renda
Resposta curta
A residência permanente é pedida na Migraciones nos 3 meses antes do vencimento da sua carteira de residência temporária, ou até 1 mês depois com multa de ₲ 702.462. Custa ₲ 2.926.925 (cerca de 493 USD), mais ₲ 234.154 pelo certificado de radicación, e exige comprovação de renda em uma das 12 categorias da Migraciones. A carteira é definitiva e se renova a cada 10 anos, como a cédula. A Migraciones não publica nenhum prazo de análise e a lei de migrações (Ley 6984/22) também não fixa um.
As etapas
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Ficar de olho no vencimento da carteira temporária
O pedido é feito nos 3 meses antes do vencimento da carteira de residência temporária, ou até 1 mês depois com a multa de ₲ 702.462. Depois disso, só resta prorrogar a residência temporária, até 6 meses após o vencimento e com a mesma multa.
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Escolher sua categoria de renda
A Migraciones pede documentos “idôneos, suficientes e comprováveis” de renda real ou recursos disponíveis, em uma das 12 categorias detalhadas abaixo. Um diploma sozinho não basta, e a condição de estudante também não.
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Juntar os documentos
Cada original com 1 cópia autenticada em cartório (escribanía): documento de identidade válido do seu país, cédula paraguaia e carteira de residência temporária. A partir dos 14 anos, acrescente 4 certidões: antecedentes para estrangeiros e boa conduta da Policía Nacional, antecedentes judiciais e certidão da INTERPOL.
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Apostilar e traduzir os documentos estrangeiros
Um documento emitido no exterior leva apostila, ou legalização no consulado paraguaio e depois no Ministério das Relações Exteriores. Um tradutor público registrado no Paraguai pode traduzi-lo para o espanhol. Também é aceito tradutor público habilitado no exterior, com a tradução apostilada ou legalizada. Os documentos brasileiros em português estão dispensados de tradução.
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Dar entrada pessoalmente
Na sede da Migraciones, Caballero 201 esquina Eligio Ayala, em Assunção, de segunda a sexta, das 7h às 14h30. O trâmite é pessoal; o acompanhamento pode ser feito por um representante legal. Uma mudança nos seus dados (endereço, profissão) custa ₲ 234.154 a mais.
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Receber a carteira e depois a cédula
A carteira permanente é definitiva e se renova a cada 10 anos por ₲ 468.308. Ela dá acesso a uma cédula válida por 10 anos, emitida pela Policía Nacional, e faz de você residente fiscal para a DNIT.
Custos oficiais
| Trâmite | Tarifa em dinheiro | Em jornales |
|---|---|---|
| Residência permanente, mudança de categoria incluída | ₲ 2.926.925 (cerca de 493 USD) | 25 |
| Certificado de radicación (atestado de residência) | ₲ 234.154 (cerca de 39 USD) | 2 |
| Mudança de dados, se for o caso | ₲ 234.154 (cerca de 39 USD) | 2 |
| Multa por vencimento do prazo, se for o caso | ₲ 702.462 (cerca de 118 USD) | 6 |
| Renovação da carteira permanente, a cada 10 anos | ₲ 468.308 (cerca de 79 USD) | 4 |
| Apostilas, traduções, cópias autenticadas | A confirmar | A confirmar |
Tarifas em vigor desde 1º de julho de 2026 (Decreto N° 6225/2026 e Resolución DNM N° 478/2026), fixadas em jornales, o salário mínimo diário de ₲ 117.077. No cartão, a Migraciones cobra uma taxa de 2% a 3% mais IVA.
Os valores em dólar seguem a cotação de referência do Banco Central del Paraguay de 22 de setembro de 2026 (₲ 5.935 por 1 USD). Os honorários de advogado ou de agência são opcionais e não aparecem aqui.
Comprovar sua renda: as 12 categorias
A Migraciones pode pedir qualquer documento adicional conforme o caso. Menores de idade formam uma categoria à parte, dispensada de comprovar renda.
- Profissionais de nível superior ou técnicos (2 categorias): diploma registrado e visado pelo MEC, e prova de exercício: comprovante do IPS, contrato visado pelo Ministério do Trabalho, ou declarações de IVA dos últimos 3 meses ou de IRP do último ano com a certidão de regularidade fiscal.
- Empregados: comprovante de segurado do IPS ou contrato de trabalho visado e registrado pelo Ministério do Trabalho.
- Autônomos: comprovante de inscrição como contribuinte, declarações de IVA dos últimos 3 meses ou de IRP do último ano, e certidão de regularidade fiscal.
- Trabalhadores remotos ou nômades digitais: declaração de trabalho com a renda recebida e a forma de pagamento, apostilada e traduzida.
- Proprietários: título inscrito no Registro Unificado Nacional (RUN) nos últimos 2 anos; a Migraciones pode pedir prova da renda do imóvel.
- Acionistas ou sócios: contrato social inscrito no RUN que cite você, ou livro de acionistas; para uma EAS, a certidão da DGPEJBF.
- Agricultores e pecuaristas: título de um imóvel produtivo, ou comprovante de compra e venda ou marca registrada da produção, com a certidão de regularidade fiscal.
- Religiosos: comprovante do MEC da inscrição da congregação e carta da congregação que assuma os gastos de estadia.
- Aposentados ou pensionistas: comprovante com o valor recebido e a forma de recebimento, apostilado.
- Dependentes: cônjuge sustentado, pais ou avós sustentados por filhos ou netos, pessoas com deficiência sustentadas por um familiar, com prova do vínculo e a cédula ou carteira de quem os sustenta.
- Estudantes a partir de 18 anos: declaração de matrícula e pagamentos dos 2 anos de residência temporária, mais prova de renda própria ou do sustento de um familiar.
Cidadãos do Mercosul
Depois da residência temporária Mercosul de 2 anos, a permanente é pedida a partir dos 90 dias antes do vencimento da carteira; caso contrário, perde-se o direito de tramitá-la pelo Acordo do Mercosul. Tem as mesmas taxas e a mesma comprovação de renda.
A cédula paraguaia só fica acessível aos cidadãos do Mercosul com a residência permanente.