Feriados no Paraguai: os 13 dias da lei e o calendário de 2027

Lista do artigo 1º da Ley 7544/2025, lida em 7 de outubro de 2026. Os domingos também são dias de descanso. A coluna de 2027 mostra o dia do calendário; um decreto pode transferir os 4 feriados marcados com “Sim”.

Os outros 9 ficam na própria data todos os anos, mesmo quando ela cai no fim de semana (artigo 2º).

A transferência é decidida ano a ano: para 2027, confira de novo as 4 datas transferíveis antes de reservar uma viagem ou marcar um trâmite.

• Transferência. O Poder Executivo pode passar por decreto, a cada ano, 4 feriados para a segunda-feira anterior ou seguinte: 1º de março, 12 de junho, 20 de junho e 29 de setembro (artigos 2º e 3º).
• Exemplo de 2026. O dia 20 de junho caiu em um sábado e o governo transferiu o feriado para segunda-feira, 22 de junho, segundo a Agencia IP de 9 de junho de 2026.
• Feriados adicionais. Até 3 por ano, fixados por decreto para promover a atividade turística e econômica ou celebrar ocasiões especiais, com os mesmos efeitos dos demais (artigo 4º).
• Asueto. É a folga declarada pelo Poder Executivo para os servidores públicos, pelo dia inteiro ou por um período. Continua sendo dia útil; um prazo que vence nesse dia passa para o dia útil seguinte (artigo 7º).

Não encontramos uma lista oficial de fechamento de bancos, cartórios ou consulados: confirme o horário com o local antes de se deslocar para um trâmite. Código del Trabajo (Ley 213/1993) lido em 7 de outubro de 2026.

• Descanso. Os feriados estabelecidos por lei são dias de descanso obrigatório (Código del Trabajo, artigo 217).
• Pagamento. As horas trabalhadas em feriado são pagas com acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal de dia útil (artigo 234).
• Urgências e serviços essenciais. Os serviços médicos de urgência e os serviços públicos indispensáveis continuam funcionando em feriados e asuetos (Ley 7544/2025, artigo 8º).
• Migraciones. O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h, exceto feriados (página lida em 6 de outubro de 2026).

• 8 de dezembro, Virgem de Caacupé. Os peregrinos caminham até Caacupé pela rota PY02. Em 2025 a Patrulla Caminera aplicou regras especiais de trânsito entre o km 37 e o km 52,5, de sexta-feira, 5 de dezembro, às 17h, até segunda-feira, 8, às 10h (Agencia IP).
• 14 e 15 de maio, Independência. O dia 15 de maio também é o Dia das Mães (Paraguay TV, canal estatal).
• 3 de fevereiro, San Blas. A Secretaría Nacional de Turismo o apresenta como Santo Padroeiro do Paraguai; a data não está entre os feriados nacionais.
• Junho, Festa de San Juan (San Juan Ára). É celebrada em todo o país durante o mês; a Secretaría Nacional de Cultura a declarou Patrimônio Cultural Imaterial Nacional pela Resolución 370/2026, de 23 de junho de 2026. Também não é feriado nacional.
• 24 e 31 de dezembro. Não constam na lei: a véspera de Natal e a de Ano-Novo são dias úteis, salvo decreto.

Fontes

• Ley N° 7544/2025, feriados nacionales, feriados móviles y feriados adicionales, bacn.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026
• Agencia IP, traslado del feriado del 20 de junio al lunes 22 de junio de 2026 (09/06/2026), ip.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026
• Paraguay TV, feriados 2026 (24/12/2025), paraguaytv.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026
• Ley N° 213/1993, Código del Trabajo, artículos 217 y 234, bacn.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026
• Dirección Nacional de Migraciones, atención telefónica, migraciones.gov.py, consultado em 6 de out. de 2026
• Agencia IP, Operativo Caacupé 2025 (23/11/2025), ip.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026
• Secretaría Nacional de Turismo, San Blas Ára, visitparaguay.travel, consultado em 7 de out. de 2026
• Agencia IP, Fiesta de San Juan declarada patrimonio inmaterial (26/06/2026), ip.gov.py, consultado em 7 de out. de 2026

Próximo passo

• Tirar a residência
• Abrir conta em banco
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